RESOLUÇÃO, SEM PODER DE LEI

Resolução não é LEI. E não tem força de LEI.

DECISÕES JUDICIAIS

O juiz não decide e nem ordena como individuo, e sim na condição de agente publico, que tem uma parcela de poder discricionário, bem como a responsabilidade e poder de coação, para a consecução de certos objetivos sociais.

Decisões judiciais são cumpridas , mas muitas vez a passividade social não é atingida. Em muitos casos, a conclusão de um processo serve apenas para o restabelecimento da discórdia entre as partes envolvidas.

FOCO NO SELO SIF, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO BRASIL

SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL SIF

Para a comercialização de alimentos de origem animal, como leite e carne, os fabricantes devem ter um registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“Embora as bases técnicas para o registro sejam as mesmas utilizadas nos licenciamentos da Vigilância Sanitária, o processo é bem diferente e relativamente lento, uma vez que inclui diversas etapas. 
“Vale lembrar que produzir produto de origem animal sem registro pode gerar multas, interdição do local e descarte de toda a mercadoria encontrada pelos fiscais. O produto que não tiver esse selo é considerado clandestino e a pessoa que vende também pode ser multada e ter a mercadoria apreendida”.

Alvos de fiscalização

São sujeitas à fiscalização prevista em lei:

1. Os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matérias primas;
2. o pescado e seus derivados;
3. o leite e seus derivados;
4. o ovo e seus derivados é;
5. o mel e cera de abelha e seus derivados.

Os produtos brasileiros com a marca SIF são comercializados em vários países, elevando o Brasil à categoria de grande exportador mundial de produtos de origem animal. Sucedendo a isto, contribui para o aumento de divisas, a geração de empregos e a consequente inclusão social.

O tradicional carimbo do Serviço de Inspeção Federal aposto nas embalagens faz parte da vida de todos nós, preservando a segurança dos alimentos e o direito do consumidor.

O QUE ACONTECERÁ AGORA, QUANDO NÃO PAGAR O ALUGUEL?

PARA ALUGAR IMOVEIS PRECISA DE UM FIADOR, CERTO. Agora, o Fiador responde por JUROS de mora desde de a data do vencimento dos aluguéis atrasados.

FONTE: STJ - Superior Tribunal de Justiça

POUPANÇA: O QUE MUDA E O QUE FICA DO MESMO JEITO?

O que muda é a forma de remunerar as novas poupanças, o que muda então é o cálculo para a remuneração das novas aplicações, . E regra de 70% da Selic mais TR só passa a valer quando a taxa básica de juros chegar a 8,5%. Poupança continua sendo aplicação mais rápida e mais segura para quem quer aplicar em poupança.
Historicamente falando qual foi a remuneração da poupança nos últimos 10 anos? A remuneração da poupança foi 67% na taxa básica da economia, que é a taxa Selic.Já a partir de agora quando a taxa da economia cair a partir de 8,5%, passa valer automaticamente 70% da Selic.
O que esta acontecendo é que a taxa básica de juro, a Selic esta caindo e isto é muito bom para a economia.
A poupança continua sendo a porta de entrada mais segura para aplicar para quem  já esta habituado com essa modalidade de fundo de aplicação.

O EXAME DA OAB É CONSTITUCIONAL?

Uma notícia importante para os Bacharéis em Direito que não forma aprovados nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Na semana passada a Procuradoria Geral da Republica emitiu um parecer contestando a constitucionalidade do Exame da Ordem. O parecer repete a tese de que os Bacharéis em Direito vem defendendo a 16 anos, a de que nenhuma profissão liberal pode estar sujeita a um concurso para ser exercida por aqueles que se diplomaram em faculdades reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação. Como a Procuradoria não tem o poder de decisão, o caso agora será apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo decidir que o exame é inconstitucional, os Bacharéis em Direito passaram a ter os mesmo direitos de advogar igual daqueles que passaram no exame da OAB. Se o Supremo decidir que o exame não fere a Constituição, tudo continua como esta.

Há uma diferença entre o que cada um de nós considera justo ou injusto e aquilo que é determinado por lei; se uma lei existe como no caso do exame da OAB é preciso que ela seja mudada ou declarada inconstitucional.

Atualmente no Brasil, para cada advogado atuante, existem 4 Bacharéis em Direito que não podem exercer a profissão e esse grupo ganha mais peso numérico e político a cada ano, porque perto de 90% dos formandos em Direito são reprovados no exame do OAB. Dos dois lados, a OAB de um lado e os Bacharéis em Direito reprovados de outro tem argumentos defensáveis. A novidade nesse logo embrolho é que finalmente o Supremo Tribunal Federal vai decidir para qual dos lados a balança da justiça irá pender.

TABELAS DE JORNADA DE TRABALHO

[tabela de amostra da jornada de trabalho em alguns países]

"Ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, é de se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho, que entre 1990 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,50%."

"Assim, ao comparar o aumento de custo (1,99%), que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.

"Mais um argumento a favor da redução da jornada de trabalho pode ser encontrado nos dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que mostram o custo horário da mão-de-obra na indústria manufatureira em vários países. Um simples olhar para a tabela a seguir mostra que o custo da mão-de-obra brasileira não só é mais baixo, mas é muitas vezes mais baixo. O custo na Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o do Brasil. Isso significa que há muita margem para a redução da jornada.
"Assim, a redução de jornada não traria prejuízo algum à competitividade brasileira. Além disso, muitos países já têm jornada de trabalho menor que o Brasil. Na realidade, o diferencial na competitividade dos países não está no custo da mão-de-obra. Caso assim o fosse, os EUA e o Japão estariam entre os países menos competitivos do mundo, pois o custo da mão-de-obra está entre os maiores. O que torna um país competitivo são as vantagens sistêmicas que ele oferece: um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico; população com altas taxas de escolaridade; trabalhadores especializados; infra-estrutura desenvolvida, entre várias outras vantagens."

[tabela da jornada de trabalho no Brasil em 1978]

GOVERNO CRIA REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO CHEQUE

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira uma série de normas para a utilização de cheques que afetarão bancos, clientes e comerciantes. Entre as regras, está a obrigatoriedade dos bancos disponibilizarem informações sobre os cheques aos estabelecimentos comerciais, como se um cheque foi cancelado, extraviado ou bloqueado.

Hoje, quem presta essas informações são entidades como a Serasa e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), com algumas informações já repassadas pelas instituições financeiras, como a devolução de um cheque de determinado cliente. Com a decisão de hoje, a responsabilidade por prestar informações aos comerciantes passa a ser dos bancos e o leque de informações será maior.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a tendência é que os bancos se organizem e criem uma instituição única ou mesmo contratem as entidades que hoje já existem para atender a essa determinação. As instituições financeiras têm um ano para iniciar o serviço, que poderá ser cobrado dos comerciantes.

"Nós passamos essa obrigatoriedade para os bancos. Não temos dúvida de que isso vai aperfeiçoar a sistemática que tem hoje", afirmou.

TRANSPARÊNCIA

Outra mudança é que, no prazo de um ano, os bancos terão que incluir em todos os contratos já existentes os critérios que utiliza para conceder ou não cheques a um determinado cliente. No caso de novos contratos, a exigência valerá a partir de amanhã.

O CMN deixou livre para cada instituição decidir quais regras utiliza para a concessão de cheque, como já ocorre hoje, mas determinou que os bancos observem se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrência com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista.

"Hoje o banco já pode não entregar um cheque para o cidadão, é o banco que conhece o cliente. Agora, vamos transformar isso em mais transparente, em que condições vão dar ou não o cheque para uma pessoa", completou dos Anjos.

SUSTAR

Os bancos terão ainda que exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar cheque por furto, roubo ou extravio. Atualmente, isso já é feito por alguns bancos, mas ainda não era obrigatório. Depois de sustar o cheque nesses casos, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Será impresso nos cheques também a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que faz hoje com a data em que o titular do cheque passou a ser cliente do banco. Para isso, os bancos terão seis meses. A medida tem como objetivo dar mais informações aos comerciantes no momento de receber o cheque. Ele poderá, por exemplo, se negar a aceitar um cheque muito antigo.

Outra norma obrigará as instituições financeiras a informar a seus clientes o nome completo e endereço de uma pessoa ou empresa que depositou um cheque que não tinha fundos. Isso será feito para permitir ao cliente regularizar sua situação junto ao portador do cheque.

FONTE: Site Uol

DIEESE: SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA SER R$ 2.194,00 EM JANEIRO DESTE ANO

SÃO PAULO - O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.194,76 em janeiro deste ano, para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A entidade verificou que são necessárias 4,06 vezes o valor do salário mínimo para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 540, em vigor desde o início deste ano.
Em dezembro do ano passado, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.227,53 - 4,37 vezes o mínimo vigente de R$ 510.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
Cesta versus salário
Em janeiro, o comprometimento da renda com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 46,96% do salário mínimo, ante os 48,51% necessários em dezembro.

Fonte: Dieese - Uol

DIVISÃO DE CLASSE SOCIAL NO BRASIL: ALTA, ALTA MÉDIA, MÉDIA, BAIXA

As classes Sociais são as divisões estabelecidas na sociedade, segundo critérios de renda, de acesso aos bens de consumo, moradia, educação, saúde, etc.

A Divisão de classes, segundo os capitalistas, é esta:

- A - Classe Alta-Alta: Grandes empresários e indivíduos oriundos de famílias tradicionalmente ricas ("elite");

- B - Classe Alta: Empresários altamente bem pagos ("novos ricos");

- C - Classe Média-Alta: indivíduos com salários médio-altos (profissionais liberais, executivos);

- D - Classe Média: Pessoas com salários razoáveis ou medianos, porém inferiores aos dos membros da subclasse supramencionada (professores, arquitetos, gerentes de lojas);

- E - Classe Média-Baixa: Pessoas que recebem salários mais baixos mas não são trabalhadores braçais. (donos de pequenas lojas, etc.);

- F - Classe Baixa: Trabalhadores braçais (serventes, operários, camponeses), também conhecidos como a "classe trabalhadora";

- G - Miseráveis: pessoas desempregadas ou não, que vivem em um estado constante e desesperador de pobreza. São os "excluídos".

A Divisão de classes, segundo os anarquistas, é esta:

1 - Classe trabalhadora: A que tem que trabalhar para viver mas não tem nenhum controle real sobre isso, sobre seu trabalho ou outras decisões que lhe dizem respeito.

Nesta classe também estão incluídos os desempregados, pensionistas, etc., que tem que sobreviver daquilo que é fornecido pelo Estado. Eles possuem pouca riqueza e pouco poder (oficial). Também fazem parte dela os trabalhadores do setor de serviços, a maioria deles (senão a vasta maioria) são chamados de trabalhadores do “colarinho branco”, enquanto que os trabalhadores da indústria são chamados de trabalhadores de “colarinho azul”.

2 - Classe dominante: Os que controlam e decidem sobre investimentos, que comandam a política dos primeiros escalões e que determinam a aplicação do capital.Estes constituem o topo da elite, os proprietários ou os altos administradores das grandes companhias, multinacionais e bancos, latifundiários, altos funcionários do estado, os políticos, a aristocracia, etc. Eles tem poder real sobre a economia e o Estado, e portanto, controlam a sociedade. Essa elite consiste em cerca de 5 a 15% da população.

Cada regime político elabora as divisões das classes sociais conforme os seus conceitos doutrinários. Não existe certo ou errado, apenas pontos de vista que justifiquem as suas próprias ideologias.

• Até 1 Salário Mínimo
• Mais de 1 a 2 Salários Mínimos
• Mais de 2 a 3 Salários Mínimos
• Mais de 3 a 5 Salários Mínimos
• Mais de 5 a 10 Salários Mínimos
• Mais de 10 a 20 Salários Mínimos
• Mais de 20 Salários Mínimos

Outra classificação da consultoria Target:

1. Classe A1: inclui as famílias com renda mensal maior que R$ 14.400
2. Classe A2: maior que R$ 8.100
3. Classe B1: maior que R$ 4.600
4. Classe B2: maior que R$ 2.300
5. Classe C1: maior que R$ 1.400
6. Classe C2: maior que R$ 950
7. Classe D: maior que R$ 600
8. Classe E: maior que R$ 400
9. Classe F: menor que R$ 200

CÂMBIO

Recentemente, uma declaração de um ministro brasileiro teve repercussão mundial, sendo citada na impressa internacional. O assunto foi chamado pelo ministro de “guerra cambial”.

O ministro usou a expressão para caracterizar alegoricamente o expediente utilizado por alguns países que estão desvalorizando a própria moeda, com o intuito de competir no mercado de exportação com produtos mais baratos.

1. Ref. a câmbio (política cambial)

2. Ref. a títulos de crédito, esp. a letras de câmbio, ou à cobrança dos valores que representam (ação [jurídica] cambial)

s2g.

3. Econ. Letra de câmbio, ou qualquer documento (título de crédito) que vale como promessa ou ordem de pagamento em dinheiro

[Pl.: -ais.]

[F.: câmbio + -al¹.]

PROJETO PARA ORÇAMENTO PREVÊ SÁLARIO EM 2011 DE MÍNIMO DE R$ 538,15

Segundo um projeto para o orçamento no ano que vem, em 2011, o salário mínimo vai ficar em R$ 538,15 um aumento de cerca de 5,5%, o valor leva em conta a previsão de inflação. Esse valor ficará em análise ainda, o que quer dizer que essa é uma estimativa e que o salário pode ser aumentado ou diminuído; porque irá depender também de empresários e movimentos sindicais.

Esse salário é só para constar porque vai depender de negociações. O governo atual estabeleceu esse valor, levando em consideração a inflação.

No ano passado havia sido estabelecido a regra de que o reajuste seria feito o seguinte: a taxa de inflação mais o crescimento do PIB de 2 anos atrás. Então pela regra o salário de 2011, seria: a inflação de 2010 mais o crescimento do PIB de 2009, o problema é que o PIB de 2009 deu negativo, deu - 0,2, aí eles estão achando que a regra não vale, porque a regra só valeria quando a soma final do PIB termina em positivo.

FGTS: ROTAS DE FUGA PARA AUMENTAR O SEU RENDIMENTO

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador de demissões sem justa causa. No início de cada mês as empresas então depositam numa conta da Caixa Econômica Federal em nome de seus empregados, o valor corresponde à 8% do salário, até aí tudo certo. O problema é que a remuneração desse dinheiro tem sido sempre inferior a inflação.

Há algumas rotas de fugas, para quem gostaria de ter o dinheiro do Fundo de Garantia rendendo mais. O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

• na demissão sem justa causa;
• na aposentadoria;
• no falecimento do trabalhador;
• ou então quando o títular da conta vinculada tiver idade igual ou superior à 70 anos;
• ou quando o trabalhador ou seu dependente ser portador do vírus HIV;
• ou quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer;
• também quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal em razão de doença grave;
• quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterrupto fora do regime do FGTS, que é o caso das pessoas que passam em concurso público;
• ou então, para aquelas pessoas que torna-se empresários;
• e também na amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações adquiridas em financiamentos e também em consórcios de imóveis.

A rentabilidade garantida da conta do FGTS é de apenas 3% ao ano, mais uma correção pela TR, isso tem dado então menos que 3,5% (três e meio por-cento ao ano), ou seja, o capital do trabalhador tem sido anualmente corroído pela inflação; por isso se você poder resgate o seu Fundo de Garantia e tenha disciplina para fazer ele render mais pra você.

POR QUE AS FAMÍLIAS CHINESAS POUPAM TANTO?

Será que as famílias chinesas estão caíndo no consumismo? Pesquisa realizada em 6000 domícilios chineses pela Consultoria Mackinze, mostrou que até agora, nem tanto.

Essa pesquisa revelou que as famílias chinesas, poupam na média pelo menos 25% da sua renda. E quais são os principais motivos para os chineses pouparem tanto? Primeiro, é uma preocupação, pois eles temem que algum familiar adoeça e então eles precisam ter uma reserva financeira, 50% do entrevistados chineses, mostraram então essa preocupação. Segundo, garantir uma aposentadoria, pois o sistema de saúde de previdência da China são bastante limitados e aqueles então que ganham um pouco mais, não tem dúvidas de colocar a mão no bolso para fazer planos complementares. Terceiro motivo, dê comprar uma casa própria, esse é o sonho de consumo de 36% dos entrevistados, o que então explica o grande bum imobilíario que eles estão vivendo lá. Quarto motivo, eles desejam deixar uma herança para os filhos, o que é algo bastante novo, numa China até pouco tempo ainda com vestígios comunista. Quinto motivo, simplesmente 30% dos entrevistados consideram que poupar é uma virtude.

Temos aí então, bons igredientes pra considerar bastante forte a hipotse de que a China vai ser a maior potência do mundo em 2050.

Que sirva de uma boa orientação para nós aqui no Brasil.

O SALDO DO FGTS

Texto e Direitos Autorais de: Gustavo Cerbasi

Se você conta com um saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, deveria dar boa atenção a ele e incluí-lo em seu planejamento pessoal. Não que você possa contar com ele a qualquer momento, mas sim porque, ao desprezá-lo, você pode estar deixando uma pequena fortuna muito mal aproveitada, rendendo menos do que a Caderneta de Poupança, quando poderia estar rendendo de maneira mais eficiente – e, conseqüentemente, melhorando sua segurança – em um investimento.
Não são muitas as hipóteses que permitem o saque de seu saldo no FGTS. Basicamente, você contará com essa reserva em caso de perda de emprego ou na compra de seu primeiro imóvel próprio. De tempos em tempos, o governo brasileiro analisa a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para determinados investimentos, como aconteceu para a compra de ações da Petrobras e da Vale durante o processo de privatização dessas empresas. Muitos achavam que a permissão para comprar ações era uma forma de o governo dar ao povo o direito de manter-se sócio das empresas que, até então, "eram do povo".
Na prática, o que definiu se o FGTS poderia ser usado ou não para a compra de ações foi a grande certeza que o governo tinha de que aquelas empresas, quando privatizadas, só tenderiam a melhorar. O FGTS rende pouco, mas é seguro. Jamais um governo colocaria em risco a segurança já garantida de seus trabalhadores. Por isso, sempre que você ouvir falar da autorização de uso do FGTS para qualquer finalidade, aproveite – isso será uma espécie de dica de investimento das autoridades financeiras do país.

Por outro lado, sempre que você tiver uma boa oportunidade para sacar seu saldo no FGTS, faça-o. Seja para a compra da casa própria, seja para a mudança para uma casa maior. O acúmulo de um grande saldo em sua conta na Caixa Econômica pode ser usado como um aviso de que você tem em mãos a oportunidade de melhorar o padrão de sua moradia. A liberação do saldo será viável se a moradia atual for vendida e o saque for solicitado para ajudar a pagar a moradia seguinte.

Se está rendendo pouco, por que não colher como resultado um aumento em seu bem-estar?

MEC VAI LIBERAR CRÉDITO ESTUDANTIL APENAS PARA QUEM TIVER FEITO A PROVA DO ENEM

O MEC (Ministério da Educação) vai passar a exigir a participação no Enem para os estudantes que pedirem financiamento estudantil pelo Fies, programa do governo federal. A medida vale só para quem entrar na faculdade no primeiro semestre de 2011. O aluno que for pedir financiamento este ano não precisa comprovar participação no Enem.A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. A próxima edição do Enem deverá ser aplicada nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. A expectativa do ministério é que a prova tenha até 7 milhões de estudantes inscritos. O exame de 2009 teve 4,1 milhões de inscritos, mas a abstenção chegou a cerca de 38%. A portaria do MEC trata também das regras e dos procedimentos para inscrição no Fies neste ano. Os pedidos de financiamento deverão ser feitos somente pela internet, no site do SisFies. No entanto, a data de abertura do sistema ainda não foi divulgada. A partir de então o aluno poderá solicitar o Fies em qualquer período do ano.O ministério anunciou que estudava mudanças no programa, como o fim da exigência do fiador. Mas, para o primeiro semestre deste ano, ainda serão pedidas garantias, como o fiador convencional ou o grupo de fiadores solidários, composto por até cinco alunos em que cada um é corresponsável pelo pagamento das prestações de todos os integrantes. O MEC estuda criar um fundo para que não haja mais a cobrança.Entenda o que é o FiesO Fies, um programa do governo federal criado em 1999, oferece crédito para estudantes em instituições particulares de ensino superior. Para conseguir o benefício, é necessário que o aluno já esteja matriculado em uma das cerca de 1.500 universidades, centros universitários e faculdades cadastrados no sistema. Além disso, é pré-requisito que a graduação tenha avaliação positiva pelo MEC. O programa não vale para cursos a distância. Os financiamentos podem ser de 50%, 75% e até 100% do valor da mensalidade. Quem tem bolsa parcial pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) também pode pedir crédito. Este ano, o Conselho Monetário Nacional reduziu os juros do Fies de 3,5% para 3,4% ao ano. Outra mudança é que o prazo para quitar a dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passou a ser de três. Um aluno que financiou um curso de quatro anos, por exemplo, pode quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.

TERMOS JURÍDICOS PARA GESTÃO DE DESVIO DE DINHEIRO (Para tudo que se refere à ADMINISTRAÇÃO)

LAVAGEM DE DINHEIRO: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens.

PENA: Prisão de 3 a 10 anos mais multa.

SONEGAÇÃO FISCAL: Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação com a intenção de eximir-se do pagamento de tributos.

PENA: Prisão de 6 meses a 2 anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

PECULATO: Desvio de dinheiro público com envolvimento de funcionário público.

PENA: Prisão de 2 a 12 anos, mais multa.

FALSIDADE IDEOLÓGICA: Adulterar, o mesmo que falsificar um documentopúblico ou particular com o objetivo de obter vantagem.

PENA: Prisão de 1 a 5 anos, e multa se o documento for público. E, se for particular, prisão de 1 a 3 anos, e multa. A pena pode ser aumentada em caso de participação de funcionário público.

FALSA IDENTIDADE: Atribuir-se ouatribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem.

PENA: Prisão de 3 meses a 1 ano, ou multa.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA: Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para cometerem crimes.

PENA: Prisão de 1 a 3 anos.

ESTELIONATO: Obter para si ou para outros, vantagem ilícita.

PENA: Reclusão, de 1 a 5 anos.

PREVARICAÇÃO: Servidor Público que deixar de cumprir as suas obrigações.

PENA: Prisão de 3 meses a 1 ano, mais multa.

GESTÃO FRAUDULENTA: Gerir fraudulentamente uma instituição financeira. Pode ser também considerado a falsificação de documentos; contratos indevidamente lavrado; dinheiro irregularmente transferido etc.

PENA: Prisão de 3 a 12 anos, mais multa.

AUMENTO DA TAXA DE JUROS DESAGRADA EMPRESÁRIOS E SINDICALISTAS

JORNAL CORREIO BRASILIENSE: São Paulo - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no dia 28/04/2010 o aumento da taxa básica de juros (Selic) em 9,5% pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por meio de nota, a entidade perguntou. “a quem interessa segurar o crescimento do Brasil?”. Ela também questionou a competência e autonomia do Banco Central (BC), afirmando que o banco estaria “atendendo a interesses de poucos em detrimento de muitos”.

“O país precisa equilibrar a retomada do consumo doméstico com o aumento de investimentos produtivos. A política monetária conservadora tende a ser um forte obstáculo a este objetivo, além de encarecer o crédito, que permitiu ao mercado interno passar pela turbulência internacional sem grandes percalços”, afirmou, em nota, Abram Szajman, presidente da Fecomercio-SP.

“O caso brasileiro mostra um paradoxo. Enquanto alguns países importantes da Europa passam por uma onda de descrédito e outras nações desenvolvidas lutam para encontrar instrumentos que tragam estabilidade e crescimento econômico, o Brasil, que vive uma fase de expansão da economia, decide adotar medidas de contenção dessa expansão com aumento dos juros como forma de conter o crescimento e assim controlar a inflação”, afirmou Godoy, por meio de nota.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, considerou a decisão do Copom “equivocada e perversa para com o setor produtivo” . Ele lamentou o aumento da Selic afirmando que o Brasil está “virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro”, disse por meio de nota. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse não haver motivo que justifique o aumento da taxa de juros. Ele também culpou “os especuladores” pela medida. Para o presidente da CUT, o preço pelo aumento será pago pelos trabalhadores, “seja pela diminuição dos investimentos de parte do setor produtivo, atraído pela especulação, seja pela elevação do custo dos empréstimos ou do endividamento já existente”.

NOTA: ANALISTA PREVEEM TAXA DE JUROS DE 11% PARA ESSE ANO (11, de Janeiro de 2010 da AGÊNCIA BRASIL)

Brasília – Os analistas do mercado financeiro aumentaram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano, de 10,75% para 11% ao ano. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC) com base em projeções de analistas para os principais indicadores da economia.
A Selic é um instrumento utilizado pelo BC para controlar a inflação. Quando considera que a economia está muito aquecida, o BC aumenta os juros básicos, que atualmente estão em 8,75% ao ano.
A estimativa dos analistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no país, cresça 5,20% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2009, ano que ainda sofreu os efeitos da crise financeira internacional, a expectativa de queda foi alterada de -0,24% para -0,26%.
A expectativa é de que neste ano haja recuperação da produção industrial, com crescimento de 8%, a mesma estimativa anterior. Para 2009, os analistas esperam que a produção industrial feche com queda de 7,54%, contra 7,58% previstos anteriormente.
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, foi mantida a estimativa de 4,50%. Para 2009, a projeção passou de 4,28% para 4,29%. O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação, que é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais e para menos. Cabe ao BC perseguir essa meta, que é válida para 2009 e 2010.
Os analistas também fazem projeções para outros índices de inflação neste ano. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 4,43% para 4,41%. No caso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a projeção caiu de 4,50% para 4,44%. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi alterada de 4,50% para 4,42%.
A expectativa para os preços administrados, neste ano, foi mantida em 3,5% e em 4,36% para 2009. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.
Outras projeções de indicadores econômicos também passaram por ajustes. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) em 2010 passou de US$ 11,3 bilhões para US$ 11,2 bilhões. Para a taxa de câmbio, a expectativa é que feche este ano em R$ 1,75.
A projeção para o déficit das transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) subiu de US$ 40,850 bilhões para US$ 41,3 bilhões, neste ano. Para 2009, a expectativa é de US$ 20 bilhões, contra US$ 20,110 bilhões previstos anteriormente.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2010 subiu de 42,50% 42,85%, e de 44,25% para 44,40%, em 2009.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 35,2 bilhões para US$ 37,5 bilhões, em 2010 e foi mantido em US$ 25 bilhões, para o ano passado.

DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA CHINESA DESEQUILIBRA O COMÉRCIO MUNDIAL

Fazendo uma análise da economia mundial, no mês de fevereiro agora, deste ano 2010, quando a economia mundial tem uma recuperação lenta na maior parte dos países, especialmente os países desenvolvidos; as exportações chinesas revelaram um crescimento de 46% para o mundo todo, enquanto nenhum país esta conseguindo crescimento à este nível. O Brasil, por exemplo teve crescimento, mais foi menor do que o crescimento chinês, o Brasil é um país alías que esta bem no processo de recuperação, apesar de ter um avanço das exportações muito menor do que este, além disso o Brasil tem mais importações, o que não é o caso da China. Nos Estados Unidos por exemplo o déficit do comércio externo foi de US$ 37 000 000 000 (trinta e sete bilhões) no mês de janeiro, sendo que US$ 12 000 000 000 (doze bilhões) com o resto do mundo e US$ 18 000 000 000 (dezoito bilhões) com a China, o resto sendo petroléo - então doze bilhões com o resto do mundo e dezoite bilhões com a China.
Então começa, que diversos países começam a reclamar que a moeda chinesa esta desvalorizada artificialmente, o que reduz muito o preço dos produtos chineses de exportação, que podem ter algumas vantagens fornecidas pelo governo. O resultado é que agora a pressão sobre a China aumentou muito, quer dizer que a moeda chinesa esta desvalorizada não é de hoje, mas ocorre que a partir de 2005, eles iniciaram o processo de valorização de sua moeda, tudo com um acordo com os Estados Unidos e quando veio a crise, eles pararam, e mantiveram a moeda bem desvalorizada para sair da crise. Esse fato da moeda da China estar muito desvalorizada e o fato da China ter uma presença muito grande no comércio mundial desequílibra o comércio mundial em todos os países, esse é o ponto principal da questão - e com isso começa uma bronca geral, quer dizer, aquela bronca que era disfarçada, agora ela se torna explícita e direta. "Um dos grandes desequílibrios mundiais é que a moeda da China, esta muito desvalorizada". A situação para China começa apertar na medida que a China se torna esse gigante do comércio externo, pois a pressão é muito forte, ou seja, os chineses vão ter que se esforçarem para valorizarem a moeda deles em algum momento, de algum modo e com algum tipo de acordo internacional, porque se não fizerem isso, muitos países vão começar à aplicar restrições aos produtos chineses. E se os chineses valorizarem a sua moedas, os produtos chineses no mundo inteiro ficam mais caros, os consumidores do mundo inteiro vão acabar pagando mais caro pelos produtos chineses, ou seja, vai ser preciso aí, uma administração de política internacional de comércio, bem delicada para resolver essa questão.