FGTS É DEPOSITADO PELA EMPRESA E NÃO DESCONTADO DO FUNCIONÁRIO

O FGTS não se desconta do funcionário. 

O INSS sim.

o FGTS é um direito do trabalhador. Ou seja, a empresa é obrigada a depositar sem descontar nada do salário por isso.

FGTS: ROTAS DE FUGA PARA AUMENTAR O SEU RENDIMENTO

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador de demissões sem justa causa. No início de cada mês as empresas então depositam numa conta da Caixa Econômica Federal em nome de seus empregados, o valor corresponde à 8% do salário, até aí tudo certo. O problema é que a remuneração desse dinheiro tem sido sempre inferior a inflação.

Há algumas rotas de fugas, para quem gostaria de ter o dinheiro do Fundo de Garantia rendendo mais. O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

• na demissão sem justa causa;
• na aposentadoria;
• no falecimento do trabalhador;
• ou então quando o títular da conta vinculada tiver idade igual ou superior à 70 anos;
• ou quando o trabalhador ou seu dependente ser portador do vírus HIV;
• ou quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer;
• também quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal em razão de doença grave;
• quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterrupto fora do regime do FGTS, que é o caso das pessoas que passam em concurso público;
• ou então, para aquelas pessoas que torna-se empresários;
• e também na amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações adquiridas em financiamentos e também em consórcios de imóveis.

A rentabilidade garantida da conta do FGTS é de apenas 3% ao ano, mais uma correção pela TR, isso tem dado então menos que 3,5% (três e meio por-cento ao ano), ou seja, o capital do trabalhador tem sido anualmente corroído pela inflação; por isso se você poder resgate o seu Fundo de Garantia e tenha disciplina para fazer ele render mais pra você.

O SALDO DO FGTS

Texto e Direitos Autorais de: Gustavo Cerbasi

Se você conta com um saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, deveria dar boa atenção a ele e incluí-lo em seu planejamento pessoal. Não que você possa contar com ele a qualquer momento, mas sim porque, ao desprezá-lo, você pode estar deixando uma pequena fortuna muito mal aproveitada, rendendo menos do que a Caderneta de Poupança, quando poderia estar rendendo de maneira mais eficiente – e, conseqüentemente, melhorando sua segurança – em um investimento.
Não são muitas as hipóteses que permitem o saque de seu saldo no FGTS. Basicamente, você contará com essa reserva em caso de perda de emprego ou na compra de seu primeiro imóvel próprio. De tempos em tempos, o governo brasileiro analisa a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para determinados investimentos, como aconteceu para a compra de ações da Petrobras e da Vale durante o processo de privatização dessas empresas. Muitos achavam que a permissão para comprar ações era uma forma de o governo dar ao povo o direito de manter-se sócio das empresas que, até então, "eram do povo".
Na prática, o que definiu se o FGTS poderia ser usado ou não para a compra de ações foi a grande certeza que o governo tinha de que aquelas empresas, quando privatizadas, só tenderiam a melhorar. O FGTS rende pouco, mas é seguro. Jamais um governo colocaria em risco a segurança já garantida de seus trabalhadores. Por isso, sempre que você ouvir falar da autorização de uso do FGTS para qualquer finalidade, aproveite – isso será uma espécie de dica de investimento das autoridades financeiras do país.

Por outro lado, sempre que você tiver uma boa oportunidade para sacar seu saldo no FGTS, faça-o. Seja para a compra da casa própria, seja para a mudança para uma casa maior. O acúmulo de um grande saldo em sua conta na Caixa Econômica pode ser usado como um aviso de que você tem em mãos a oportunidade de melhorar o padrão de sua moradia. A liberação do saldo será viável se a moradia atual for vendida e o saque for solicitado para ajudar a pagar a moradia seguinte.

Se está rendendo pouco, por que não colher como resultado um aumento em seu bem-estar?

TRABALHADORES JÁ PODEM USAR O FGTS EM CONSÓRCIO

O FGTS já poderá ser usado para pagar prestações ou mesmo liquidar dívidas de consórcios imobiliários. Antes disso a Caixa Econômica Federal permitia o uso do FGTS, apenas para complementar a carta de crédito já adquirida ou para efetuar lances. Com as novas regras, o interessado que já tiver sido contenplado pelo consórcio pode procurar as empresas administradores a partir de 18/03/2010.
Isso somente para quem possue consórcios da Caixa Econômica que devem procurar a agências, se for outra administradora que não seja da Caixa, o trabalhador deve procurar o banco da administradora do seu consórcio.

CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS: GOVERNO NÃO QUER GASTAR DINHEIRO DO FGTS

Em meio a rumeros do governo sobre a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, para comprar ações da empresa estatal brasileira, a Petrobras, podendo comprar até 30% sobre o que tem no Fundo de Garantia, o governo se vê diante de um dilema.

Os atuais acionistas da Petrobras que compraram ações com o dinheiro do FGTS no passado, vão continuar podendo utilizar do dinheiro do FGTS. Essa foi a regra aprovada pela a Câmera dos Deputados, aprovada no dia 03/03/2010 - o governo era contra essa proposta, porque só queria utilizar o dinheiro do FGTS para saneamento e habitação, mas desistiu de ir adiante contra a sua vontade, porque formou-se uma maioria na Câmera dos Deputados, a favor da utilização do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço para a compra de ações da Petrobras. Na última capitalização da Petrobras que foi grande também, governo de FHC, houve essa possibilidade para que as pessoas pudessem comprar ações da Petrobras com o dinheiro do FGTS, embora tenham passado sustos com as crises da bolsa de 2008/2009, acabaram ganhando dinheiro. Porém, aínda não esta resolvido porque essa proposta ainda vai para o Senado e lá no Senado, aínda dependerá de sua aprovação e se o governo não conseguir derrubar essa proposta ainda.

Os atuais acionistas da Petrobras que compraram ações com o dinheiro do Fundo, então poderão utilizar o dinheiro para comprar mais ações. Uma nota curiosa aí, é a de que o governo não controla os preços das ações da Petrobras, pois a Petrobras é uma Companhia Estatal Mundial e monopolista em 99% território nacional e outros porcentos em território estrangeiros, então a Petrobras pode-se dizer, que possuí ações no mundo inteiro.

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço possui uma rentabilidade baixa, e como ele paga pouco para o trabalhador, ele é um dinheiro barato para o governo, o governo tem então esse dinheiro a sua disposição a custo muito barato, aí o governo também usa esse dinheiro para financiar esses programas sociais do governamentais, então essa é a lógica do Fundo de Garantia; é um fator propriamente complexo e isso tem haver com a própria filosofia do FGTS, o próprio governo não entende o FGTS como um dinheiro do trabalhador, ele entende é como um do trabalhador, mas como uma objeção do governo, aí por um determinado período. Aí o governo se força em ter um dinheiro barato e dinheiro barato para o governo significa pouca rentabilidade para com o dinheiro do trabalhador. Ou seja, para permitir/possibilitar que o trabalhador administre melhor o seu dinheiro, precisaria haver uma mudança na legislação de forma a estabelecer mais regras que desse mais opções para o trabalhador utilizar da melhor forma o dinheiro do FGTS, mas o governo quer manter esse Fundo sobre o seu controle, porque é mais barato pra ele.