TERMOS JURÍDICOS PARA GESTÃO DE DESVIO DE DINHEIRO (Para tudo que se refere à ADMINISTRAÇÃO)

LAVAGEM DE DINHEIRO: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens.

PENA: Prisão de 3 a 10 anos mais multa.

SONEGAÇÃO FISCAL: Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação com a intenção de eximir-se do pagamento de tributos.

PENA: Prisão de 6 meses a 2 anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

PECULATO: Desvio de dinheiro público com envolvimento de funcionário público.

PENA: Prisão de 2 a 12 anos, mais multa.

FALSIDADE IDEOLÓGICA: Adulterar, o mesmo que falsificar um documentopúblico ou particular com o objetivo de obter vantagem.

PENA: Prisão de 1 a 5 anos, e multa se o documento for público. E, se for particular, prisão de 1 a 3 anos, e multa. A pena pode ser aumentada em caso de participação de funcionário público.

FALSA IDENTIDADE: Atribuir-se ouatribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem.

PENA: Prisão de 3 meses a 1 ano, ou multa.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA: Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para cometerem crimes.

PENA: Prisão de 1 a 3 anos.

ESTELIONATO: Obter para si ou para outros, vantagem ilícita.

PENA: Reclusão, de 1 a 5 anos.

PREVARICAÇÃO: Servidor Público que deixar de cumprir as suas obrigações.

PENA: Prisão de 3 meses a 1 ano, mais multa.

GESTÃO FRAUDULENTA: Gerir fraudulentamente uma instituição financeira. Pode ser também considerado a falsificação de documentos; contratos indevidamente lavrado; dinheiro irregularmente transferido etc.

PENA: Prisão de 3 a 12 anos, mais multa.

CURSOS TÉCNICOS, CURSOS TECNOLÓGICOS E CURSOS DE GRADUAÇÃO (Superior)

Durante a maior parte do século XX, não existiram dúvidas sobre a própria finalidade e funcionalidade dos cursos técnicos. O próprio nome do curso já deixava clara, a direção em que o formando iria seguir na vida profissional. Por exemplo: Técnico em Contabilidade, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem ou Técnico Desenhista Projetista. Atualmente os cursos técnicos continuam sendo o que sempre foram, totalmente orientados para a prática, pois ao se formar o jovem já terá uma profissão definida. Também durante a maior parte do século XX, fazer um curso superior, era a aspiração de uma minória de jovens, de cada 100 alunos que ingressavam no 1º grau, só um ou dois iriam concluir o curso superior 15 anos depois. Essa situação mudou completamente nos últimos 20 anos, devido há dois fatores. O primeiro foi a proliferação de faculdades pelo Brasil a fora e o segundo motivo foi o surgimento dos cursos Tecnológicos em nível superior. Esses dois fatores permitiram que o diploma de ensino superior torna-se muito mais acessível, mas ao mesmo tempo acabaram criando um iato no mercado de trabalho. Atualmente o maior índice de desemprego atinge os jovens até 24 anos com diploma de bacharel ou de tecnológo, por outro lado existe uma carência de técnicos no mercado de trabalho, isso porque há primeiro vista um curso superior parecer oferecer muito mais oportunidades do que curso técnico, ou equiívoco que os jovens cometem é de achar que um curso tecnológico de 2 ou 3 anos, tem exatamente o mesmo peso que um curso superior de 4 ou 5 anos em qualquer situação. Na realidade não tem o mesmo peso; pois um curso teconológico, assim como um curso técnico tende a preparar o jovem para uma função bem específica, já um curso superior de 4 ou 5 anos, amplia o tamanho do alvo, que poderá ser mirado pelo formando. Por isso ao optar por um curso tecnológico o jovem deve ter bem claro o que ele deseja da vida profissional e não deve fazer o curso tecnológico pensando em poupar tempo ou cortar caminho, caso contrário acabará desempenhando funções que não exigem especialização e que nada terão haver com o que estudou.
Em resumo para quem precisa trabalhar, o curso técnico é a via mais fácil para quem quer ingressar no mercado de trabalho, porque a concorrência ainda é menor. O curso tecnológico é a opção para quem tem um foco bem definido e não pensa em dar grandes saltos na carreira em médio prazo. Já o bacharelado poderá proporcionar uma carreira mais ampla, mas a competição para conseguir uma boa vaga será muito maior e quem não tem um bom circulo de relacionamento (networking), irá sofrer bem menos se optar por um curso técnico ou pelo curso tecnológico correto.

A VÁLIDADE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA

A situação dos cursos à distância é que não é que os cursos à distância sejam bem aceitos, é que eles são menos aceitos de que os outros cursos. Vamos supor que se três cândidos há uma vaga numa determinada empresa empatarem em todas as situações dos testes aplicados, e um deles tiver concluido um curso de bacharelado de quatros anos, o outro, um curso tecnólogico de dois anos e o terceiro um curso de ensino à distância, esse será o que terá menos chances de ser contratado.
Isso não quer dizer que os cursos à distância sejam ruíns ou menos eficazes, até pelo contrário, porque quem se dispõe a estudar sozinho em casa, precisa ter muito mais determinação para estudar, do que alguém que faz parte de um grupo de alunos numa faculdade.
Eu me arriscaria à dizer que daqui à 10 ou 15 anos, os cursos à distância terão um estatus diferente e muito maior do que tem hoje. O avanço tecnológico irá permitir que uma pessoa do continente da América do Sul, estuma numa renomada Universidade do continente Europeu, da América do Sul através do curso à distância. Mas, depois é depois e agora é agora.

O curso à distância apesar de ser recente há o seu lado prático e a comodidade que o ensino à distância oferece. Há também a possibilidade de fazer o cursos à distância para se aperfeiçoar os conhecimentos, sem se preocupar com um impacto imediato que o diploma irá ter no mercado de trabalho. Dessa o curso à distância seria encarado como um curso de Pós-Graduação e não como um substituto para a obtenção de diploma para cursos presenciais e isso vale para profissionais de quaisquer idades, inclusive os antigos que se formaram à 10 anos ou mais que isso, e não reciclaram mais seus conhecimentos após formados.
O ensino à distância permite a atualização sem o deslocamente, (mobilidade) e o conhecimento adquirido será utilizado pafra melhorar a carreira e não para melhorar o currículo.
Por isso tende a se benefíciar mais quem encarar os cursos à distância quem encarar como: ALÉM DÊ... e não como um curso: INVÉS DÊ...

NÃO CONSIGO SER PONTUAL

Os motivos da falta de pontualidade variam. O primeiro motivo é biológico; pois há pessoas que são noturnas e não conseguem cumprir seus compromissos antes do 12:00 pm (meio-dia), ou se conseguem parecem que estão em outra faixa de sintonia.Essas pessoas precisam conseguir empregos com horários mais flexíveis.
O segundo motivo é o otimismo, pois existem pessoas que não contam com fatores adversos, marcam um horário pra um compromisso, imaginando que nada sairá errado, incluíndu o trânsito, as pessoas otimistas também não se preocupam em procuram o endereço no mapa, elas acreditam que irão encontrar logo na primeira tentativa.
O terceiro motivo é cultural, é a pura e a simples convicção de que os outros não se preocuparam com o seu atraso. A pessoa chega numa boa e nem sequer pede desculpas pelo o seu atraso. Afinal de contas na cabela dela, todo mundo se atrasa, então pra que se preocupar! E chegar na hora marcada significa ter que ficar esperando pelos os outros.
O quarto motivo, trata-se da administração do tempo, em que a pessoa não consegue decidir entre dois compromissos ou tarefas, qual é a mais importante e qual pode ser postergado ou cancelado - Em empresas isso ocorre bastante e é por isso que tantos trabalhos saem atrasados. Mas, há remédio para isso. Existem livros e cursos que ensinam a administrar melhor o tempo, através de providências que são até obvias para quem não tem problemas de pontualidade, tais procedimentos focam em estabelecer uma agenda, contar com fatores adversos, não emendar compromissos, deixar uma nota entre duas atividades e assim por diante. Na internet, é possível encontrar livros e seminários sobre a administração do tempo. E existem muito contéudos porque o mercado é grande.
No Brasil, como sabe-se, há bem mais pessoas que se atrasam meia hora, do que pessoas que chegam cinco minutos antes da hora marcada.

AUMENTO DA TAXA DE JUROS DESAGRADA EMPRESÁRIOS E SINDICALISTAS

JORNAL CORREIO BRASILIENSE: São Paulo - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no dia 28/04/2010 o aumento da taxa básica de juros (Selic) em 9,5% pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por meio de nota, a entidade perguntou. “a quem interessa segurar o crescimento do Brasil?”. Ela também questionou a competência e autonomia do Banco Central (BC), afirmando que o banco estaria “atendendo a interesses de poucos em detrimento de muitos”.

“O país precisa equilibrar a retomada do consumo doméstico com o aumento de investimentos produtivos. A política monetária conservadora tende a ser um forte obstáculo a este objetivo, além de encarecer o crédito, que permitiu ao mercado interno passar pela turbulência internacional sem grandes percalços”, afirmou, em nota, Abram Szajman, presidente da Fecomercio-SP.

“O caso brasileiro mostra um paradoxo. Enquanto alguns países importantes da Europa passam por uma onda de descrédito e outras nações desenvolvidas lutam para encontrar instrumentos que tragam estabilidade e crescimento econômico, o Brasil, que vive uma fase de expansão da economia, decide adotar medidas de contenção dessa expansão com aumento dos juros como forma de conter o crescimento e assim controlar a inflação”, afirmou Godoy, por meio de nota.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, considerou a decisão do Copom “equivocada e perversa para com o setor produtivo” . Ele lamentou o aumento da Selic afirmando que o Brasil está “virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro”, disse por meio de nota. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse não haver motivo que justifique o aumento da taxa de juros. Ele também culpou “os especuladores” pela medida. Para o presidente da CUT, o preço pelo aumento será pago pelos trabalhadores, “seja pela diminuição dos investimentos de parte do setor produtivo, atraído pela especulação, seja pela elevação do custo dos empréstimos ou do endividamento já existente”.

NOTA: ANALISTA PREVEEM TAXA DE JUROS DE 11% PARA ESSE ANO (11, de Janeiro de 2010 da AGÊNCIA BRASIL)

Brasília – Os analistas do mercado financeiro aumentaram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano, de 10,75% para 11% ao ano. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC) com base em projeções de analistas para os principais indicadores da economia.
A Selic é um instrumento utilizado pelo BC para controlar a inflação. Quando considera que a economia está muito aquecida, o BC aumenta os juros básicos, que atualmente estão em 8,75% ao ano.
A estimativa dos analistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no país, cresça 5,20% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2009, ano que ainda sofreu os efeitos da crise financeira internacional, a expectativa de queda foi alterada de -0,24% para -0,26%.
A expectativa é de que neste ano haja recuperação da produção industrial, com crescimento de 8%, a mesma estimativa anterior. Para 2009, os analistas esperam que a produção industrial feche com queda de 7,54%, contra 7,58% previstos anteriormente.
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, foi mantida a estimativa de 4,50%. Para 2009, a projeção passou de 4,28% para 4,29%. O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação, que é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais e para menos. Cabe ao BC perseguir essa meta, que é válida para 2009 e 2010.
Os analistas também fazem projeções para outros índices de inflação neste ano. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 4,43% para 4,41%. No caso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a projeção caiu de 4,50% para 4,44%. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi alterada de 4,50% para 4,42%.
A expectativa para os preços administrados, neste ano, foi mantida em 3,5% e em 4,36% para 2009. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.
Outras projeções de indicadores econômicos também passaram por ajustes. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) em 2010 passou de US$ 11,3 bilhões para US$ 11,2 bilhões. Para a taxa de câmbio, a expectativa é que feche este ano em R$ 1,75.
A projeção para o déficit das transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) subiu de US$ 40,850 bilhões para US$ 41,3 bilhões, neste ano. Para 2009, a expectativa é de US$ 20 bilhões, contra US$ 20,110 bilhões previstos anteriormente.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2010 subiu de 42,50% 42,85%, e de 44,25% para 44,40%, em 2009.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 35,2 bilhões para US$ 37,5 bilhões, em 2010 e foi mantido em US$ 25 bilhões, para o ano passado.

ENADE - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO)

CURITIBA, 28 DE ABRIL DE 2010.Concessão de bolsas de estudo
Prezados alunos e alunas, informamos sobre novas políticas de incentivo a estudantes participantes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu aos estudantes concluintes dos cursos de graduação que obtiveram as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) em 2007 e 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e considerando o mérito acadêmico evidenciado pelos resultados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), de que trata o art. 5º, § 10, resolve:

Art. 1º Serão concedidas Bolsas de estudo em Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados pela CAPES, com nota igual ou superior a 3 (três), aos estudantes que obtiveram nota máxima nacional na condição de concluintes de cada curso de graduação avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) em 2007 e 2008.

Art. 2º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, por meio da Diretoria de Programas e Bolsas no País, serão responsáveis pela implementação das Bolsas de estudo referidas no Art. 1º.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 12 meses a contar da publicação desta Portaria para ingresso dos estudantes em Programas de Pós-graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

§ 1º O ingresso do aluno dar-se-á por meio de seleção realizada pelos Programas de Pós-graduação, conforme critérios definidos pelos seus regimentos.

§ 2º Expirado o prazo de 12 meses encerra-se o direito do estudante ter a Bolsa de estudo implementada.

§ 3º Os benefícios abrangidos pela bolsa, sua duração, obrigações dos bolsistas e demais condições da concessão observarão as normas vigentes no âmbito dos Programas da CAPES.

§ 4º A Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP disponibilizará a relação dos estudantes beneficiados por esta Portaria, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

§ 5º Para exercer o direito conferido no Artigo 1º, o estudante concluinte deverá apresentar ao Programa de Pós-graduação no qual foi selecionado, cópia do Boletim de Desempenho do estudante emitido pelo INEP, para que esse solicite à Coordenação- Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional/Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES a implementação da bolsa de estudos.

§ 6º Os estudantes já matriculados em cursos de Pós-graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, poderão ser apoiados com as Bolsas de estudos definidas no art. 1° desta portaria. A implementação da bolsa dar-se-á após o recebimento pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional/Diretoria de Programas e Bolsas no País da solicitação enviada pela Instituição de Ensino Superior na qual o estudante está vinculado.

§ 7º As bolsas terão prazo máximo de duração de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado e de 48 (quarenta e oito) para o doutorado. Na apuração do limite de duração das bolsas, considerar-se-ão também as parcelas recebidas anteriormente pelo aluno, advindas de outro programa de bolsas da CAPES e demais agências para o mesmo nível de curso, assim como o período do estágio no exterior subsidiado por qualquer agência.

ou organismo nacional ou estrangeiro;
§ 8º Não é permitido acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 78, de 27.04.2010, Seção 1, página 13)

CURITIBA, 28 DE ABRIL DE 2010.

ANTECIPANDO AS PRESTAÇÕES

Quem paga um financiamento e administra bem suas finanças pode se deparar com a oportunidade de antecipar pagamentos, na eventualidade de sobrar algum dinheirinho extra na conta. Será que vale a pena?

Quem acelera a diminuição de uma dívida ou mesmo a extingue de uma só vez, deve pagar menos juros, pois estará usando recursos de terceiros por menos tempo.

O primeiro ponto a verificar é se o contrato não impõe multas ou penalizações sobre antecipações de pagamento. Uma penalização comum é a exigência de que apenas uma fração dos juros devidos seja descontada da parcela a ser antecipada.

Outra penalização é a imposição contratual de permitir antecipar somente as últimas parcelas a vencer. Grande armadilha. Ao reparar o ritmo de amortizações e pagamentos de juros em financiamentos longos, você perceberá que, nas últimas prestações, o valor dos juros é mínimo. A antecipação de pagamentos seria um péssimo negócio, pois não daria direito a praticamente nenhum desconto. Melhor é aplicar o dinheiro e efetuar o pagamento no vencimento.

Outro ponto a verificar é o momento do fluxo em que você se encontra. Em fluxos longos, como o de financiamentos de imóveis, a maior parte do valor das primeiras prestações equivale a juros, e a maior parte do valor das últimas equivale a amortizações. Quem está na primeira metade do fluxo e pode antecipar parcelas subsequentes, fará um bom negócio. Para quem já passou da metade do fluxo, a antecipação não vale a pena, mesmo que não haja penalizações, pois o desconto sobre cada antecipação é mínimo. Melhor, novamente, é aplicar o dinheiro.

Tais argumentos, porém, são racionais. Do ponto de vista emocional, antecipar traz um sentimento de alívio, principalmente para quem está com dinheiro e não tem renda estável, como acontece com autônomos, profissionais liberais e quem está perto de se aposentar. O alívio decorrente do fim de um compromisso pode ser muito bem pago por qualquer desconto obtido. Cabe a você decidir se será capaz de conviver com a disciplina do compromisso no longo prazo, ou se quer pagar o preço para ter o orçamento mais leve daqui para frente.

Texto de: Gustavo Cerbasi