O Conselho Monetário Nacional definiu novas regras para o setor.Tarifas que podem ser cobradas serão reduzidas a cinco, segundo o BC. As medidas aprovadas pelo CMN começam a valer em junho de 2011 para os novos cartões. E para os já existentes, as mudanças serão válidas a partir de junho de 2012.
TARIFAS
Serão permitidos apenas cinco tipo de tarifas: anuidade; fornecimento de segunda via do cartão; utilização para saques em dinheiro; pagamento de contas; e pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente.
EXPOSIÇÃO
As tarifas cobradas deverão estarem disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet e nas agências para que possam serem comparadas pelos clientes.
CARTÕES NÃO SOLICITADOS E CANCELAMENTO
As instituições são proibidas de enviar cartões não solicitados (pois o Código de Defesa do Consumidor já vetava esse envio). O cancelamento dos cartões terá que ser feita de forma imediata quando solicitado pelo cliente, que deverá continuar pagando as prestações já contratadas.
DOIS TIPOS DE CARTÕES
Passam existir dois tipos de cartões. O básico, cuja a oferta será obrigatória e terá anuidade menor, poderá ser usado como meio de pagamento, com clientes podendo optar pelos parcelamentos no ato da compra. Já o cartão diferenciado é o que possui outros serviços acoplados, como programas de recompensa, por exemplo ou de benefícios. Essas vantagens terão que serem divulgadas em tabela visivel nos bancos e na internet.
PAGAMENTO DAS FATURAS
Os bancos deverão informar aos clientes a taxa efetiva total (o que inclui além dos juros, outras cobranças) no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de crédito. A partir de junho de 2011, o pagamento mínimo da fatura sobe para 15%. A partir de dezembro do ano que vem a cobrança sobe para 20% do valor total.