POR QUE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA SÓ BENEFÍCIA EMPREGADOS?

Nos alicerces das leis trabalhistas existe uma palavra que muito raramente nos usamos: hipo-suficiente; ela significa o lado mais fraco, aquela pessoa que precisa ser protegida porque não dispõe de meios ou recursos próprios para fazer frente à uma situação: financeira ou trabalhista.

As leis do trabalho foram redigidas pensando na proteção do trabalhador, supostamente, supostamente a parte mais fraca na relação com uma empresa. Acontece que as leis para poder oferecer essa proteção discriminam uma série de responsabilidades que o empregado deve cumprir.

Então se dispuser de ler a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, notará que os direitos são divididos, por exemplo, o empregador é protegido quando o empregado falta sem justificativa, a lei faculta o empregador de descontar as horas o dia inteiro e de aplicar punições em caso de reincidência. O que há nessa relação é uma visão parcial de cada uma das partes. Pois cada uma vê a parte que mais lhe interessa. Para o empregado não importa se a empresa esta cumprindo com 99% de sua obrigações, se vier a descumprir só uma delas; e para o empregador é a mesma coisa. O empregado pode ser bom em muita coisa, mais se falhar aquele quesito acaba tendo um significado maior e muitas vezes desproporcional.

Em resumo as leis são uma cartilha básica para que os dois lados se comportem devidamente sem desagradar um ao outro, quando existe algo desacordo que não pode ser resolvido pacificamente, a justiça do trabalho decide quem tem razão. Na internet existe milhares de páginas com decisões de juízes trabalhistas, e como pode ser constatado, nem sempre a sentença é favorável ao empregado. O juíz procura dar razão à quem tem razão, com base no que diz a lei. Porém como as duas partes sempre acreditam que tem razão, o número de processos trabalhistas, beira a insanidade, são 2 milhões a cada ano.